PORTARIA CG Nº 6, DE 28/09/2023

Altera dispositivos da Portaria CG nº 16, de 22/11/2022, que fixa a localização e distribuição das Unidades subordinadas ao Chefe de Gabinete previstas no artigo 5º, do Decreto nº 66.417, de 30/12/2021, que reorganiza a Secretaria de Agricultura e Abastecimento

O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, e conforme previsto artigo 136, inciso I, alínea "n", do Decreto nº 66.417/2021, que reorganiza a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas, DECIDE:

Artigo 1º - O inciso IV, do artigo 3º, da Portaria nº 16, de 22/11/2022, que fixa a localização e distribuição das Unidades subordinadas ao Chefe de Gabinete previstas no artigo 5º, do Decreto nº 66.417, de 30/12/2021, que reorganiza a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, passa a vigorar com a seguinte redação: “IV - Departamento de Gestão Documental - localizado em São Paulo: ”

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/06/2023. (007.00019221/2023-69)