SAA - Projeto Aquicultura e Pesca Sustentável Paulista

CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO

a) BENEFICIÁRIOS
Produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, e pescadores artesanais enquadrados como beneficiários do FEAP/BANAGRO, bem como suas associações e cooperativas, que tenham as autorizações previstas, conforme a legislação vigente, no caso de utilização de águas públicas, e/ou apresentem o registro de aquicultor, como também o comprovante da DCAA – Declaração de Conformidade da Atividade de Aquicultura ou o protocolo de solicitação de licenciamento junto ao órgão ambiental competente.

b) ITENS FINANCIÁVEIS
Investimento inicial e/ou para melhoria das condições tecnológicas e da infraestrutura produtiva dos empreendimentos, de acordo com as atividades aquícolas e pesqueiras definidas a seguir:

  1. AQUICULTURA EM SISTEMAS FECHADOS OU RECIRCULAÇÃO E AQUAPONIA: construção e/ou aquisição de tanques, estufas, bombas d’água, sistemas de filtragem, sistemas de aeração, sistemas suplementares de energia elétrica (geradores e estruturas complementares), sistemas de controle de temperatura e iluminação, formas jovens (com atestado de sanidade emitido por médico veterinário), sementes, mudas e ração para o primeiro ano de operação, e outros equipamentos e/ou estruturas necessários para a exploração da atividade.
  2. AQUICULTURA EM TANQUES, VIVEIROS E BARRAGENS: implantação, reforma, adequação e/ou ampliação de tanques e viveiros (contemplando a recuperação de taludes, fundos de viveiros, sistemas de abastecimento e escoamento e ampliação da área de espelho d’água), aquisição e instalação de estufas, aeradores, comedouros automáticos, kits, equipamentos para análise de águas e medição de parâmetros limnológicos, redes e tralha de pesca, aquisição de formas jovens (com atestado de sanidade emitido por médico veterinário) e ração para o primeiro ano de operação, e outros equipamentos e/ou estruturas necessários para a exploração da atividade.
  3. PISCICULTURA EM TANQUES-REDE: aquisição de tanques-rede, cuja capacidade ou cubagem total não poderá ultrapassar 1.000 m³ e material para sua fixação, barco e acessórios, aeradores, kits, equipamentos para análise de águas e medição de parâmetros limnológicos, formas jovens (com atestado de sanidade emitido por médico veterinário) e ração para o primeiro ano de operação, e outros equipamentos e/ou estruturas necessários para a exploração da atividade.
  4. MARICULTURA DE BIVALVES E MACROALGAS: aquisição de cordas, boias, redes e tralhas de pesca, lanternas de cultivo, sistemas de ancoragem, âncoras e poitas, balsas, sistemas de manipulação e limpeza, gruas, embarcações, motores de centro ou popa, kits, equipamentos para análise de águas e medição de parâmetros limnológicos, sementes e mudas para o primeiro ano de operação e demais itens necessários para a exploração da atividade.
  5. PESCA ARTESANAL: aquisição de barco de até 15 metros, carreta própria para transporte de barco, motor, equipamentos de navegação, colete salva vidas, equipamentos de salvatagem, redes (de acordo com as características permitidas pela legislação), GPS, sonar, rádio PX/VHF, freezer, baterias e equipamentos correlatos.

Obs.: o pescador proponente deverá apresentar comprovante de residência no Estado de São Paulo, Registro Geral de Pesca (RGP) da embarcação com permissão de pesca compatível com os itens a serem financiados, Carteira profissional de pesca emitida pelo órgão competente, Certidão negativa de ônus da embarcação (Capitania dos Portos) e Seguro Vigente da embarcação (DPEM).

c) TETO DE FINANCIAMENTO
Até R$ 200.000,00 por beneficiário.

Obs.: Para a atividade de pesca artesanal o teto será de até R$ 40.000,00, podendo ser utilizado até 30% do valor do financiamento para custeio.

d) CRONOGRAMA DE LIBERAÇÃO
Conforme estabelecido em projeto técnico.

e) PRAZO DE PAGAMENTO
Até 84 meses, inclusa a carência de até 24 meses.

f) CRONOGRAMA DE REEMBOLSO
Em parcelas trimestrais, semestrais ou anuais, conforme estabelecido no projeto técnico em função da capacidade de pagamento.

g) ENCARGOS FINANCEIROS
3% de juros ao ano.

h) ABRANGÊNCIA
Todo o Estado de São Paulo.